Identificação e autorização
Quem é o controlador dos dados tratados neste site e sob qual autorização ele atua.
Organização
- Jockey Club de Sorocaba
- CNPJ 61.374.690/0001-33
- Associação civil sem fins lucrativos
- Rod. Pres. Castello Branco, Km 86,5, sentido interior — Cajuru do Sul, Sorocaba – SP, CEP 18105-000, Brasil
Contato
- Atendimento: contato@jcsonocaba.com
- Privacidade: privacidade@jcsonocaba.com
- Telefone da organização não é publicado.
Autorização
- Carta Patente nº 41, de 09/01/1992
- Processo nº 21000.001173/91-26
- Fiscalização: Ministério da Agricultura e Pecuária — MAPA
Base legal
- Lei nº 7.291/1984 — Lei do Turfe
- Decreto nº 96.993/1988
- Código Nacional de Corridas
- Apêndice CNC – JCS
- Plano Geral de Apostas — Jockey Club de Sorocaba
+18Idioma: português do Brasil. Valores em reais (R$). +18. Proibido para menores de 18 anos.
Como tratamos seus dados
Resumo: coletamos pouco. Os dados que você mesmo envia pelos formulários de Contato e Ouvidoria, a resposta à pergunta de idade e o mínimo técnico para o site funcionar com segurança.
Última atualização:
1. Controlador e contato
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é o Jockey Club de Sorocaba, identificado no bloco acima. Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018.
Para qualquer assunto sobre privacidade e proteção de dados, incluindo pedidos do titular, escreva para privacidade@jcsonocaba.com. Esse é o canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD). Você também pode usar o formulário de Contato escolhendo o assunto «Privacidade».
2. O que o site coleta
O site trata apenas estes dados:
| Onde | Dados | Para quê |
|---|---|---|
| Formulário de Contato | nome, e-mail, assunto e mensagem | responder à sua dúvida ou solicitação |
| Formulário da Ouvidoria | nome, e-mail, assunto (tipo de manifestação) e mensagem, mais o número de protocolo gerado | registrar, analisar e responder reclamações, denúncias, sugestões e elogios; permitir que você acompanhe o protocolo |
| Pergunta de idade (age gate) | a resposta «sim» ou «não» à pergunta «Você tem 18 anos ou mais?» — o «sim» fica guardado no cookie necessário age_ok por 12 meses; o «não» não é guardado | não repetir a pergunta a cada página e manter o conteúdo de apostas longe de menores |
| Cookies e dados técnicos | cookies necessários, a sua escolha de cookies, endereço IP, data e hora do acesso, tipo de navegador | fazer o site funcionar, proteger os formulários e cumprir a lei (seção 4) |
Pedimos que você não inclua nas mensagens dados que não sejam necessários, como documentos, dados bancários, informações de saúde ou dados de outras pessoas. Se precisar mencionar um terceiro, informe apenas o indispensável.
O bilhete da página Apostas é um rascunho montado só no seu navegador. Ele não pede nome, documento nem contato, e nada dele é enviado ao servidor ou gravado.
3. O que o site não coleta
Este site não coleta CPF, documento de identidade, saldo, depósito, saque nem dados da aposta (modalidades, valores, bilhetes, histórico, prêmios, chave Pix ou dados bancários). Não há cadastro, login, conta ou carteira aqui, e a pergunta de idade não pede data de nascimento.
Se esses dados aparecerem quando você for apostar, quem os trata é o canal de apostas — o canal oficial do Jockey Club de Sorocaba ou o parceiro credenciado onde a aposta é registrada —, de acordo com os termos e a política de privacidade desse canal, e não este site. Consulte esses documentos antes de se cadastrar. Se tiver dúvida sobre quem trata seus dados em um canal de apostas, escreva para privacidade@jcsonocaba.com.
4. Dados técnicos e cookies
Como qualquer site, o servidor recebe dados técnicos a cada acesso:
- endereço IP, data e hora do acesso e a página solicitada, registrados pelo servidor;
- o endereço IP de quem envia um formulário, guardado junto com a mensagem para limitar envios em série e investigar abusos;
- dados que o navegador envia automaticamente, como tipo de navegador e idioma, usados só para entregar a página corretamente.
O site usa hoje apenas três cookies necessários: age_ok (confirmação de 18 anos, 12 meses), cookie_consent (sua escolha sobre cookies) e app_session (sessão e segurança dos formulários). Cookies de preferências, estatísticas e marketing só podem ser usados com a sua autorização, e hoje nenhuma ferramenta dessas categorias está ativa. Os detalhes estão na Política de Cookies.
5. Finalidades e bases legais
Cada tratamento tem uma finalidade específica e uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder mensagens enviadas pelo Contato | legítimo interesse do clube em atender quem o procura (art. 7º, IX), sempre a partir de um pedido seu |
| Registrar e responder manifestações da Ouvidoria e manter o protocolo | legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos em eventual ação judicial, administrativa ou arbitral (art. 7º, VI da LGPD) |
| Guardar registros de acesso ao site | cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
| Prevenir abuso, fraude e ataques ao site | legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cookies necessários (resposta à pergunta de idade, escolha de cookies, sessão) | legítimo interesse (art. 7º, IX), porque sem eles o site não funciona como descrito |
| Cookies opcionais (preferências, estatísticas, marketing), só se você autorizar | consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento |
Não usamos seus dados para enviar publicidade, não criamos perfis de comportamento e não tomamos decisões automatizadas a seu respeito.
6. Retenção
- Mensagens de Contato: pelo tempo necessário para responder e resolver o assunto, e por até 12 meses depois disso, para o caso de você voltar a falar conosco sobre o mesmo tema.
- Manifestações da Ouvidoria: pelo tempo necessário para concluir a análise e, depois, pelo prazo em que o registro possa ser necessário para o exercício de direitos — em regra, até 5 anos, prazo de prescrição previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.
- Registros de acesso (IP, data e hora): 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, salvo ordem judicial que exija guarda por mais tempo.
- Cookies: pelos prazos indicados na Política de Cookies.
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a lei permitir ou exigir a conservação (art. 16 da LGPD).
7. Compartilhamento
Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos seus dados com parceiros comerciais, patrocinadores ou canais de apostas. As mensagens ficam armazenadas no servidor do próprio site e não são enviadas por e-mail a terceiros.
Os dados só podem ser acessados por terceiros em duas situações:
- empresas que prestam serviço técnico ao site, como hospedagem, que tratam os dados apenas por nossa conta e seguindo nossas instruções;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Se, no futuro, algum serviço envolver transferência internacional de dados, esta política será atualizada antes, com a indicação da base legal prevista no art. 33 da LGPD.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao volume e ao tipo de dado tratado:
- conexão criptografada (HTTPS) entre o seu navegador e o site;
- arquivos de dados guardados fora da área pública do servidor, sem acesso pela internet;
- proteção dos formulários contra envios forjados (token de sessão) e limite de envios por hora;
- acesso às mensagens restrito às pessoas do clube responsáveis pelo atendimento.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, como determina o art. 48 da LGPD.
9. Direitos do titular
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:
- confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento e revogação desse consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- oposição a um tratamento feito com base em legítimo interesse, se considerar que ele não respeita a lei.
Envie o pedido para privacidade@jcsonocaba.com a partir do mesmo e-mail usado no formulário, indicando o que deseja. Se for um pedido sobre a Ouvidoria, informe o número de protocolo. Podemos pedir uma confirmação simples de identidade para evitar que outra pessoa acesse seus dados. A resposta completa sai em até 15 dias, prazo do art. 19, II da LGPD.
Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode apresentar petição à ANPD (art. 18, § 1º) ou procurar os órgãos de defesa do consumidor.
10. Menores de 18 anos
O conteúdo de apostas deste site não é destinado a menores de 18 anos, e não coletamos de forma intencional dados de crianças ou adolescentes. Se você é responsável por um menor e acredita que ele nos enviou dados pelos formulários, escreva para privacidade@jcsonocaba.com e eliminaremos as informações.
11. Alterações desta política
Esta política será revista sempre que mudar a forma como o site trata dados — por exemplo, se passarmos a usar uma ferramenta de estatística. A data da versão em vigor fica no topo da página. Mudanças relevantes também serão avisadas no próprio site. Veja ainda os Termos de Uso.
